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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:38
Bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas
No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas. Reportagem do TRT pernambucano explica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Entidade filantrópica. Recursos provenientes de convênios com particulares. Penhorabilidade.
Os recursos financeiros provenientes de convênios mantidos por entidade filantrópica com planos de saúde não estão abrangidos pela impenhorabilidade prevista no art. 649, IX, do CPC e, por essa razão, podem ser objeto da constrição judicial.
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Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Bens particulares de sócios sob risco com o "super simples"
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:55
Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares
Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:08
Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:30
Justiça assegura atendimento de usuários de plano de saúde em hospitais particulares
O magistrado fixou multa de mil reais por cada negativa de atendimento aos usuários do plano de saúde
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:07
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:24
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.
Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 15:56
O falecido deixou apenas bens particulares. Tenho União Estável. Tenho direito nessa herança?
É sempre importante recordar que até os Inventários envolvendo UNIÃO ESTÁVEL poderão ser resolvidos EXTRAJUDICIALMENTE, cf. Resolução 35/2007 do CNJ.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 14:11
União deve custear exames e consultas particulares a bebê que sofreu erro médico em hospital federal
Liminar determinou depósito de R$ 1.200,00 para custeio dos novos procedimentos
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 18:30
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Prejuízo gerado aos cofres estaduais, resultante da soma de todos os gastos identificados como sendo de interesse particular da requerida, foi calculado em R$ 8.4141,72
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 14:00
Escolas particulares devem matricular crianças com menos de 4 anos na pré-escola
instituições particulares da Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil por descumprimento
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:10
Como a desoneração da folha de escolas particulares poderá reduzir mensalidades em até 45%
Nem todas as entidades terão como oferecer redução dos custos das mensalidades escolares
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:34
Servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode administrar sociedade privada
para tratamento de assuntos particulares, atuando em gerenciamento ou administração de sociedade privada
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:05
Derrubada liminar que autorizava internação de pacientes do SUS em hospitais particulares em Uberlândia/MG
O presidente considerou que ?a macroalocação de recursos orçamentários deve ser feita de forma a garantir o acesso amplo da população a serviços de saúde e tendo em vista a melhor utilização dos recursos públicos disponíveis, que são escassos?
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:17
Hospitais particulares terão que cumprir os contratos firmados com o Distrito Federal
Os hospitais ameaçavam suspender os atendimentos. De acordo com o juiz, o "não pagamento de dívidas é confirmado pelo Distrito Federal, mas não pode ser utilizado como motivação para descumprimento dos contratos discutidos nestes autos"
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:47
MPF/SC propõe utilidade pública para terras localizadas nas margens do rio Tubarão
Áreas da União estão sendo utilizadas por particulares.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:29
Membro de comissão de fábrica de montadora obtém direito ao pagamento de horas residuais como extras
Embora registradas como “particulares”, as horas foram consideradas tempo à disposição do empregador.